Em uma sessão que durou menos de 40 minutos, a Câmara de Estrela autorizou nesta segunda-feira, 28, o município a perdoar dívidas referentes ao IPTU e taxa para coleta de lixo referentes aos anos anteriores a 2025. A proposta foi aprovada por unanimidade e sem maiores debates.

De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, ficam incluídos na regra imóveis com ou sem edificações e que ficam dentro da mancha de inundação estabelecida pelo cadastro imobiliário municipal.“A motivação para esta proposição encontra respaldo na tragédia climática que assolou o Município de Estrela no mês de maio de 2024, quando as maiores enchentes registradas provocaram devastação em diversas áreas, acarretando enormes prejuízos materiais, danos à infraestrutura e comprometimento da moradia e subsistência de centenas de famílias. Muitos imóveis foram total ou parcialmente destruídos, tornando-se inabitáveis ou temporariamente inutilizáveis, situação que se mantém para muitos cidadãos até o presente momento”, aponta a justificativa do projeto.

Os proprietários das áreas devem requisitar o abatimento da dívida. A medida também inclui parcelamentos ativos, porém não prevê a devolução de valores já pagos.

Vale-refeição

Os vereadores deram sinal positivo para a proposta que regulamenta o fornecimento de vale-refeição para servidores do município afastados do trabalho nos casos de afastamento por doenças infectocontagiosas, acidente de trabalho ou doença ocupacional, desde que devidamente comprovados por atestados médicos.

De acordo com a medida de Daniel da Silva (MDB), o objetivo é assegurar proteção à saúde do servidor, reconhecendo situações em que o afastamento não decorre de sua vontade, mas de necessidades médicas inadiáveis. “No caso das doenças infectocontagiosas, destaca-se a importância de evitar a propagação no ambiente de trabalho, especialmente quando se trata de servidores que atuam diretamente com crianças, idosos, pessoas imunocomprometidas ou em ambientes de atendimento ao público”, especifica.

Nas manifestações de tribuna, discursos em tom de elogios pelo dia do Colono e Motorista e ênfase a representatividade da agricultura. “A produção primária representa 37,73% do total da arrecadação de ICM de Estrela. Dados de 2023. Suinocultura representa 34,36%. Leites e derivados 18,57% e 32,81% se refere a avicultura. Tivemos impactos com as enchentes, estiagem e a situação da Languiru”, observa Felipe Diehl (PL).

A próxima sessão ocorre na segunda-feira, 4, a partir das 18h30min.