Apesar de iniciativas como o Compra Assistida e o acesso ao aluguel social, muitas pessoas seguem em situação indefinida após perderem suas casas, sobretudo por não se enquadrarem nos critérios de renda exigidos pelos programas habitacionais.
O promotor de Justiça de Lajeado, Sérgio Diefenbach, alerta que parte desses cidadãos permanece em terrenos localizados em áreas de alto risco de enxurradas ou em Áreas de Preservação Permanente (APPs), onde a reconstrução é proibida.
“Há inúmeras famílias que não podem permanecer nas áreas onde viviam. Ao mesmo tempo, não se enquadram nos critérios das políticas de moradia e tampouco têm a possibilidade de reconstruir nesses locais. Essa é a principal angústia enfrentada por essas pessoas”, afirma.
Para Diefenbach, o poder público precisa avançar na resolução de questões ligadas à posse e à propriedade, além de estabelecer critérios claros para avaliação dos terrenos, desvalorizados após as enchentes. “É possível adotar modelos que envolvam permuta, indenização, compensação ou desapropriação, sempre a partir de critérios técnicos, como a avaliação por metro quadrado”, defende.
O promotor considera que se trata de uma ação de Estado que precisa ser acelerada para evitar novas tragédias. “Se houver outro evento, o rio pode voltar a arrastar casas, mas não pode mais arrastar vidas”, adverte.
Ele acrescenta ainda que os municípios menores, financeiramente estrangulados, enfrentam mais dificuldades para lidar com a questão. “Muitas prefeituras não têm condições iguais de estruturar projetos. É preciso compreender essas diferenças e promover ajustes caso a caso”, conclui.