A Justiça pretende agilizar a regularização de cerca de 200 lotes no bairro Passo de Estrela, em Cruzeiro do Sul, uma das áreas mais afetadas pela enchente em maio de 2024. O processo é parte do Projeto Terra, do Tribunal de Justiça, que atua em parceria com o Ministério Público, prefeitura e cartório de registro de imóveis.

A iniciativa tem como objetivo garantir escrituras definitivas aos moradores, viabilizando a possibilidade de permutas das áreas destruídas pela inundação. O governo do Estado prevê a construção de um parque no local, mas depende da formalização dos terrenos para avançar.

Uma audiência ocorre amanhã, 9, às 17h, no salão paroquial de Cruzeiro do Sul, conduzida pela juíza Laura Ullmann Lopez, responsável pelo projeto. O encontro reunirá proprietários, ex-moradores e autoridades para esclarecer dúvidas e encaminhar a regularização em conjunto com a Secretaria Estadual de Habitação.

Segundo o procurador-geral do município, Italeo Ferla, advogado especializado em regularizações fundiárias, a meta é eliminar propriedades informais e ações judiciais, transformando em imóveis legalizados. “É provável que após a audiência haja avanço nos processos e encaminhamento para funcionamento das matrículas e registros definitivos”, destacou.

As áreas regularizadas poderão ser trocadas por terrenos já destinados pelo Estado no bairro Cascata, onde está previsto o loteamento habitacional Novo Passo de Estrela. Outra alternativa será a permuta por imóveis de programas federais, como o Compra Assistida ou o Minha Casa Minha Vida.

Acelerar regularizações

Com a audiência, o município busca acelerar o processo, assegurando direitos de propriedade, segurança jurídica e organização urbana para as famílias atingidas. “É fundamental que cada proprietário compareça nas audiências. Isso garante um acesso às informações de forma mais clara e oficial”, destaca o prefeito Cesar Leandro Marmitt.

Além do Passo de Estrela, o programa de regularização fundiária (Reurb) contempla ainda outros mil lotes em diferentes bairros de Cruzeiro do Sul, como Zwirtes, Cascata, São Gabriel, Glucostark, Linha Primavera e Sampaio.